Síntese de notícias NACIONAIS - outubro de 2026:

Síntese de notícias publicadas nesta edição:

  1. Arranque do debate político e económico de Outono do país [01.OUT];
  2. Comemorações da implantação da República [05.0UT];
  3. Portugal defende a continuidade de António Costa nas instituições europeias [06.OUT];
  4. Início dos protestos contra o custo da habitação [12.OUT];
  5. Decisão do Governo Português sobre a privatização parcial da TAP [14.OUT]
  6. O aumento dos protestos contra o custo de vida e a habitação [17.OUT];
  7. Manifestação junto à Assembleia da República [17.OUT];
  8. O Orçamento do Estado, para 2027, é aprovado na generalidade [28.OUT];
  9. Divulgação de dados relevantes sobre as contas públicas [30.OUT];
  10. Reeleição de André Ventura para a presidência do CHEGA [31.OUT]..

Desenvolvimento:

Arranque do debate político e económico

No início de outubro e no âmbito do debate político e económico, em curso, do outono, começaram a ganhar maior destaque os temas que irão marcar o corrente mês: a preparação do Orçamento do Estado para 2027, a crise da habitação e o custo de vida. A situação do mercado habitacional continua a ser uma grande preocupação social, num contexto de forte subida dos preços das casas e das rendas.

Comemoração da Implantação da República

No dia 5, o Presidente da República, António José Seguro, presidiu, na Praça do Município em Lisboa, à Cerimónia Comemorativa do 116.º aniversário da República. À chegada, foi recebido por uma Guarda de Honra da GNR. Após a execução do Hino Nacional e revista à Guarda de Honra, o Chefe de Estado, acompanhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, cumprimentou a vereação da Câmara.

Comemoração da Implantação da República

No dia 5, o Presidente da República, António José Seguro, presidiu, na Praça do Município, em Lisboa, à Cerimónia Comemorativa do 116.º aniversário da Implantação da República. À chegada, o Presidente  foi recebido por uma Guarda de Honra da Guarda Nacional Republicana. Após a execução do Hino Nacional e revista à Guarda de Honra, o Chefe de Estado, acompanhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, cumprimentou a vereação da Câmara.



Portugal defende continuidade de António Costa na UE

No dia 6 de outubro o primeiro-ministro Luís Montenegro defendeu, perante diversos representantes da comunicação social nacional, a recondução de António Costa na presidência do Conselho Europeu até 2029: Neste ato, o primeiro-ministro aproveitou a oportunidade para sublinhar a importância da estabilidade e continuidade na liderança da União Europeia.

Início dos protestos contra o preço da habitação

A partir do dia 12 de outubro, aumentou a contestação social, sobretudo contra os baixos salários, o aumento do custo de vida e contra as dificuldades no acesso à habitação. A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), solidariamente, decidiu agendar, para o dia 17 do corrente mês, uma grande manifestação de protesto em Lisboa.

Decisão sobre a privatização parcial da TAP

Em 14 de outubro, o Governo informou o país que o Governo tinha selecionado a Lufthansa para a privatização parcial da TAP, na sequência da proposta apresentada, neste âmbito, pela empresa em causa, no valor de 1.201 milhões de euros para a aquisição de até 49,9% do capital. “Com esta decisão, o Governo concluiu com sucesso a primeira fase da privatização da companhia aérea”, referiu a propósito o primeiro-ministro Montenegro.

Decisão sobre a privatização parcial da TAP

Em 14 de outubro, o Governo informou o país que o Governo tinha selecionado a Lufthansa para a privatização parcial da TAP, na sequência da proposta apresentada, neste âmbito, pela empresa em causa, no valor de 1.201 milhões de euros para a aquisição de até 49,9% do capital. “Com esta decisão, o Governo concluiu com sucesso a primeira fase da privatização da companhia aérea”, referiu a propósito o primeiro-ministro Montenegro.

No âmbito do acordo assinado, o primeiro-ministro garantiu, nesta ocasião que: a TAP continuará a ser uma “companhia aérea portuguesa”, com marca e identidade nacionais, mantendo rotas para países de língua oficial portuguesa; o Estado mantém 50,1% do capital e a maioria no conselho de administração (sendo que a Lufthansa escolherá o presidente executivo da TAP); planos de expansão da frota (até 130 aeronaves em 2035), criação de escola de formação em aviação civil e militar na Base Aérea de Tancos e investimento em infraestruturas aeroportuárias em Portugal e a Lufthansa poderá desenvolver Lisboa como hub do grupo, integrando-se gradualmente com a TAP; a integração total é prevista para o final da década.

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Na mesma ocasião, o primeiro-ministro Luís Montenegro referiu ainda que existe a possibilidade de, numa segunda trocar o capital remanescente na TAP por uma participação social na ‘holding’ do Lufthansa.

Aumento dos protestos contra o custo de vida e habitação

Em 17 de outubro, teve lugar uma manifestação, em Lisboa, promovida e previamente agendada pela CGTP. Globalmente, esta manifestação demonstrou um aumento da contestação social em relação às preocupações sociais com muitos milhares de pessoas protestaream contra os baixos salários, o aumento do custo de vida e, sobretudo, contra a dificuldade de acesso à habitação, quer em termos da sua aquisição, quer em termos do arrendamento.

Manifestação junto à Assembleia da República

Em 17 de outubro milhares de pessoas concentraram-se em Lisboa, em frente da Assembleia Nacional, para protestar contra a crise da habitação e contra uma proposta de alteração à legislação do arrendamento. Os protestos também foram motivados pela polémica em torno de operações policiais anteriores para remover acampamentos. Foram abertas averiguações sobre a atuação policial.

Aprovado, na generalidade o orçamento de Estado para 2027

Em 26 de outubro, o Parlamento aprovou, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2027 com\ medidas fiscais, apoios aos rendimentos mais baixos e aumento das pensões. Tendo o PS optado pela abstenção, o documento ultrapassou esta primeira etapa. De seguida o projeto passa à fase de discussão na especialidade onde os deputados da comissão poderão propor alterações ao projeto. A votação final será em novembro.

Aprovado, na generalidade o orçamento de Estado para 2027

Em 26 de outubro, o Parlamento aprovou, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2027,  A proposta inclui medidas fiscais, alterações no IRC, apoios aos rendimentos mais baixos e aumento da despesa com pensões. Tendo o PS optado pela abstenção, permitiu assim que o documento ultrapassasse esta primeira etapa. De seguida o projeto passa à fase de discussão na especialidade onde os deputados da comissão poderão propor alterações ao projeto. A votação final será em novembro.

Divulgação de dados relevantes sobre contas públicas

Em 30 de outubro, foram conhecidos, em detalhe, os dados relativos à evolução das contas do Estado até ao mês de setembro do corrente ano, incluindo: o excedente orçamental, a receita fiscal e a situação da Segurança Social. Estes números passaram assim a serem considerados no debate sobre a sustentabilidade das políticas previstas no Orçamento de Estado para o ano de 2027.

Reeleição André Ventura como presidente do CHEGA

Em 31 de outubro, André Ventura foi reeleito como presidente do CHEGA com 98% dos votos, havendo ainda 1,5% de votos em branco e 0,5% de votos nulos. Nestas eleições, André Ventura era o candidato único à liderança do partido no VII Congresso deste partido, que ocorre ao mesmo tempo que a eleição de delegados. A 7.ª Convenção Nacional do Chega está marcada para ocorrer entre 20 e 22 de novembro, no Entroncamento, no distrito de Santarém.